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Lei N.°326/1984
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por adm
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última modificação
22/04/2025 10h47
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1984
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 17h26
Dispõe sobre a Estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2022
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2020
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por adm
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publicado
23/10/2023
Ano 2020
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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E.P N°37
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por adm
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última modificação
10/02/2025 10h42
FEVEREIRO 2024_DENIZE TORRES CANDEIA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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2022
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por adm
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publicado
06/07/2023
Decretos 2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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1999
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por adm
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publicado
22/05/2025
Leis de 1999.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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P.P Nº01-2023
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por adm
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última modificação
23/04/2024 12h16
Aquisição de combustível para atendimento das necessidades da Câmara.
Localizado em
Transparência
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Pregão presencial
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2023
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Lei N.°248/1977
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$15.000,00 para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1977
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E.P N°259
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por adm
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última modificação
07/02/2025 10h00
SETEMBRO 2023_BANCO DO BRASIL
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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E.P N°83
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por adm
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última modificação
24/01/2025 11h41
MARÇO 2023_FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023