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E.P N°75
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por adm
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última modificação
24/01/2025 11h23
MARÇO 2023_E. ALVES DE FIGUEIREDO COSTA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°235/1976
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por adm
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última modificação
21/02/2025 11h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1976
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E.P Nº107
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por adm
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última modificação
13/12/2023 12h12
ABRIL 2023 _JABES GILEADE MAIA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h31
Criação de comissão especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno da Câmara.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Resolução
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2024
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REQUERIMENTO Nº12-2023
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por adm
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última modificação
12/05/2023 11h22
Vereador o sr. Francegildo Franklin de Oliveira
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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Lei N.°35/1961
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por adm
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última modificação
13/02/2025 07h56
Dispõe sobre a cobrança e transferência do imposto territorial e transmissão inter vivos.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1961
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LEI COMPLEMENTAR N°04/97
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por adm
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última modificação
12/02/2025 08h40
Dispõe sobre a criação da bandeira e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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Criação da Bandeira
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Lei N.°65/1966
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h59
Abre crédito especial na importância de Cr$500.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1966
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2022
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por adm
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publicado
08/09/2023
Ano 2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projetos de Leis
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PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE WELLIGTON BERG 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/12/2023 11h04
PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE WELLIGTON BERG 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
