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E.P N°21
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h01
JANEIRO 2024_FLAVIO SICUPIRA PEDROSA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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LEI Nº710-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h00
Assegura as pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por interprete de libras nos órgãos públicos.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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LEI Nº802-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h22
(Altera o texto da Lei nº696-2019, que institui o programa de doação voluntaria)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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REQUERIMENTO Nº53-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 10h02
Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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PARECER Nº27-2024 (Ao Projeto de Lei Nº09-2024, que altera a Lei Nº751-2021 e dispoõe sobre o fundo de políticas públicas para mulheres e diversidade humana)
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por adm
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última modificação
12/08/2025 11h02
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Lei N.°155/1972
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h52
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1973.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1972
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h02
Dispõe sobre a Proibição da Queima, Soltura e Manuseio de Fogos de Artificio.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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Lei N.°179/1973
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por adm
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última modificação
21/02/2025 09h19
Autoriza o executivo a anular no todo ou em parte dotações orçamentárias até o limite de Cr$11.900,00.
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Transparência
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Leis
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1973
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RESOLUÇÃO Nº09-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h47
Criação de comissão especial, para examinar, processar e analisar as contas da gestão do ano 2017.
Localizado em
Transparência
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Resolução
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2024
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E.P N°142
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por adm
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última modificação
05/02/2025 10h25
MAIO 2023_ENERGISA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
