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PARECER Nº01-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº03-2024, cria a comissão especial de inquérito para examinar possíveis irregularidades no processo e julgamento das contas).pdf - Leia mais…
PARECER Nº02-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2024, cria a comissão especial para estudo, revisão e reforma do regimento interno).pdf - Leia mais…
PARECER Nº03-2024 (Ao Projeto de Lei Nº02-2024, que institui no calendário oficial o mês de Conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco).pdf - Leia mais…
PARECER Nº04-2024 (Ao Projeto de Lei Nº05-2024, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Doadores de Sangue José Vidal de Negreiros).pdf - Leia mais…
PARECER Nº05-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº04-2024, que acrescenta o inciso III e IV ao art. 24º do Regimento Interno).pdf - Leia mais…
PARECER Nº06-2024 (Ao Projeto de Lei Nº07-2024, que altera o valor do salário mínimo do cargo em comissão de coordenador).pdf - Leia mais…
PARECER Nº07-2024 (Ao Projeto de Lei Nº01-2024, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público).pdf - Leia mais…
PARECER Nº08-2024 (Ao Projeto de Lei Nº02-2024, que reajusta o salário mínimo dos servidores públicos).pdf - Leia mais…
PARECER Nº09-2024 (Ao Projeto de Lei Nº03-2024, que reajusta o salário mínimo dos profissionais do magistério público).pdf - Leia mais…
PARECER Nº10-2024 (Ao Projeto de Lei Nº06-2024, que reajusta o vencimento básico dos servidores públicos).pdf - Leia mais…
PARECER Nº11-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que reajusta o salário do cargo efetivo de assistente administrativo).pdf - Leia mais…
PARECER Nº12-2024 (Ao Projeto de Lei Nº04-2024, cria o projeto de combate a evasão escolar intitulado de Atleta Cidadão).pdf - Leia mais…
PARECER Nº13-2024 (Ao Projeto de Lei Nº03-2024, que cria o Programa Música).pdf - Leia mais…
PARECER Nº14-2024 (Ao Projeto de Lei Nº04-2024, que institui a Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Infantis Tradicionais).pdf - Leia mais…
PARECER Nº15-2024 (Ao Projeto de Lei Nº06-2024, que dispõe sobre a isenção do pagamentos de inscrições em concursos públicos para doadores de sangue).pdf - Leia mais…
PARECER Nº16-2024 (Ao Projeto de Lei Nº07-2024, que estabelece a política municipal de atendimento integrado a pessoa com TEA e TDAH).pdf - Leia mais…
PARECER Nº17-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, que institui o programa Sinais que Falam).pdf - Leia mais…
PARECER Nº18-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº06-2024, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretarios para o quadriênio 2025 à 2028).pdf - Leia mais…
PARECER Nº19-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº05-2024, que fixa o subsídio dos vereadores para o quadriênio 2025 à 2028).pdf - Leia mais…
PARECER Nº20-2024 (Ao Projeto de Lei Nº12-2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de substiuição e revestimento da pintura do piso da quadra polesportiva Alcides de Oliveira) - Leia mais…
PARECER Nº21-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº07-2024, dispõe sobre a anulação do processo legislativo e julgamento das contas dos anos de 2013, 2014 e 2017).pdf - Leia mais…
PARECER Nº22-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, autoriza firmar convênio de cooperação com a ARPB).pdf - Leia mais…
PARECER Nº23-2024 (Ao Projeto de Lei Nº11-2024, institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde).pdf - Leia mais…
PARECER Nº24-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº08-2024, que cria a comissão especial para examinar, processar e analisar o processo de contas de gestão do ano de 2013).pdf - Leia mais…
PARECER Nº25-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº09-2024, que cria a comissão especial para examinar, processar e analisar o processo de contas de gestão do ano de 2014).pdf - Leia mais…
PARECER Nº26-2024 (Ao Projeto de Resolução Nº10-2024, que cria a comissão especial para examinar, processar e analisar o processo de contas de gestão do ano de 2017).pdf - Leia mais…
PARECER Nº27-2024 (Ao Projeto de Lei Nº09-2024, que altera a Lei Nº751-2021 e dispoõe sobre o fundo de políticas públicas para mulheres e diversidade humana) - Leia mais…
PARECER Nº28-2024 (Ao Projeto de Lei Nº10-2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025).pdf - Leia mais…
PARECER Nº29-2024 (Ao Decreto Legislativo Nº02-2024, aprova as contas da gestão da prefeitura ao exercício de 2013).pdf - Leia mais…
PARECER Nº30-2024 (Ao Decreto Legislativo Nº03-2024, aprova as contas de gestão da prefeitura referente ao exercício de 2014).pdf - Leia mais…
PARECER Nº31-2024 (Ao Decreto Legislativo Nº04-2024, aprova as contas de gestão da prefeitura referente ao exercício de 2017).pdf - Leia mais…
PARECER Nº32-2024 (Ao Veto do Executivo Nº01-2024).pdf - Leia mais…
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