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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h37
Altera a lei nº752-2021.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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LEI Nº760-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h16
Promove recadastramento mercantil no município, isenta alvarás aqueles que estão irregulares.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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G.D.E.O N°09
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por adm
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última modificação
11/02/2025 09h46
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°43/1963
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por adm
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última modificação
13/02/2025 08h16
Autoriza o município de Jericó a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal da Paraíba e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1963
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REQUERIMENTO Nº24-2021
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por adm
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última modificação
12/10/2023 16h03
Vereador Jarbas Rosado de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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E.P N°77
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por adm
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última modificação
10/02/2025 11h59
MARÇO 2024_EDER PEREIRA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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PARECER Nº22-2025 (Ao Projeto de Lei Nº23-2025, que abre crédito especial para fins que específica).pdf
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por adm
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última modificação
28/08/2025 08h47
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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PORTARIA Nº13-2021
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por adm
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última modificação
26/07/2023 15h33
Exonerar o sr. Renato Joao de Lima Moura, do cargo comissionado de Secretario Administração.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2021
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Dispensa
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por adm
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publicado
23/04/2024
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última modificação
23/04/2024 12h05
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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2023
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por adm
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publicado
23/04/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Dispensa