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Lei N.°112/1969
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por adm
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última modificação
17/02/2025 07h46
Autoriza a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1969
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Lei N.°114/1969
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por adm
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última modificação
17/02/2025 07h53
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de NCr$35.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1969
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Lei N.°115/1969
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por adm
—
última modificação
17/02/2025 07h55
Autoriza a abertura de um crédito suplementar na importância de NCr$16.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1969
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Lei N.°116/1970
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por adm
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última modificação
17/02/2025 08h08
Cria o quadro permanente de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
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Lei N.°117/1970
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por adm
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última modificação
17/02/2025 08h09
Autoriza o prefeito municipal de Jericó a publicar seus atos através de edital.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
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Lei N.°118/1970
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por adm
—
última modificação
17/02/2025 08h11
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na importância de NCr$58.133,25 para os fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
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Lei N.°119/1970
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por adm
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última modificação
17/02/2025 08h14
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a vender o material adquirido pela desapropriação de que trata o decreto n.°01/70, de 25/02/1970.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
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Lei N.°120/1970
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por adm
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última modificação
17/02/2025 08h16
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$500,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
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Lei N.°121/1970
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por adm
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última modificação
17/02/2025 08h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$17.780,00 para os fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
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Lei N.°122/1970
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por adm
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última modificação
17/02/2025 08h24
Autoriza a abertura de um crédito necessário para o fim que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1970
