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LEI Nº780-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h48
(Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do Espectro autista)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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1980
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por adm
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publicado
07/03/2025
Leis de 1980.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei N.°277/1979
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por adm
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última modificação
05/03/2025 08h13
Denomina Escola Municipal do sítio Riachão deste município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1979
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E.P N°03
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por adm
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última modificação
10/02/2025 08h28
JANEIRO 2024_FOPAG COMISSIONADOS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°294/1980
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por adm
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última modificação
05/03/2025 11h56
Estabelece o zoneamento urbano da cidade.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1980
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E.P Nº07
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por adm
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última modificação
13/12/2023 11h22
JANEIRO 2023 _JULIANA CRISTINA DE MORAES
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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CONTRATO Nº08-2021
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por adm
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última modificação
04/10/2023 10h42
CARLLA ISABELLA MONTEIRO LOPES.
Localizado em
Transparência
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Contratos
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2021
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PARECER Nº09-2025 (Ao Projeto de Lei Nº07-2025, que altera a denominação de vias públicas)
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por adm
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última modificação
13/08/2025 10h20
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER
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E.P N°162
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por adm
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última modificação
06/02/2025 08h52
JUNHO 2023_FOPAG CONTRATADOS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PARECER Nº12-2023 (A Emenda Modificativa Nº02-2023 ao Projeto de Lei Nº15-2023 que abre crédito especial para fins que específica)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h11
PARECER Nº12-2023 (A Emenda Modificativa Nº02-2023 ao Projeto de Lei Nº15-2023 que abre crédito especial para fins que específica)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
