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LEI Nº727-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h41
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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E.P N°196
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por adm
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última modificação
06/02/2025 11h16
AGOSTO 2023_FRANCISCO CAMPOS DE ANDRADE FILHO
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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1972
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por adm
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publicado
17/02/2025
Leis de 1972.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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PORTARIA Nº16-2023
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por adm
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última modificação
30/05/2023 15h49
Nomear o Sr. MOISÉS RODRIGUES BANDEIRA, para o cargo de Assessor de Apoio Administrativo
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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Lei N.°241/1976
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h04
Concede aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1976
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E.P N°240
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por adm
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última modificação
07/02/2025 09h04
SETEMBRO 2023_J DOS SANTOS RIBEIRO
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 17-05-2024
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h10
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 17-05-2024
Localizado em
Transparência
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Atas
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2024
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LEI Nº747-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 10h03
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2022
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PARECER Nº45-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte gratuito para universitários e estudantes)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 11h18
PARECER Nº45-2023 (Ao Projeto de Lei Nº22-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte gratuito para universitários e estudantes)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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CONTRATO Nº01-2021
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por adm
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última modificação
04/10/2023 10h36
FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA.
Localizado em
Transparência
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Contratos
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2021
