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Lei N.°355/1988
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h16
Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares até o limite de Cz$45.000.000 (quarenta e cinco milhões de cruzados) para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1988
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Lei N.°356/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h22
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°357/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h24
Concede pensão às viúvas de funcionários pertencentes ao quadro permanente desta prefeitura e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°358/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h26
Regulamenta a cobrança do imposto de transmissão "inter-vivos" e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°359/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h28
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da previdência social urbana, para efeito de aposentadoria e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°360/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h30
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°361/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h33
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de NCz$200.000,00 (duzentos mil cruzados novos) para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°362/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de NCz$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados novos) para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°363/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h38
Institui o centro municipal de distribuição de medicamentos à população carente e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
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Lei N.°364/1989
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h40
Declara como de utilidade pública municipal para usufruir de todos os benefícios cabíveis as entidades que menciona.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1989
