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Lei N.°446/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h17
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências correlatadas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°447/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h19
Denomina bairro e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°448/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h20
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°449/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h21
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°450/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h24
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°451/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h26
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1999.
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Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°452/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h27
Concede a remissão de débito tributário e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°453/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h29
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos (O.P.I) para o triênio 1998/2000.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°454/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h30
Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°455/1999
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h35
Altera leis, cria cargos e vagas e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
