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PORTARIA Nº02-2021
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por adm
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última modificação
26/07/2023 15h20
Nomear o sr. Jose Wellington de Oliveira, presidente, para movimentar contas desta Câmara.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2021
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PARECER Nº24-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h53
PARECER Nº24-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada)
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Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEI Nº791-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h58
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
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Transparência
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Leis
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2022
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BALANCETE - 07- JULHO 2023
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por adm
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última modificação
13/12/2023 11h15
BALANCETE - 07- JULHO 2023
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Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINARIA - 23 DE MARÇO DE 2021
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por adm
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última modificação
09/10/2023 21h19
Localizado em
Transparência
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Atas
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2021
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ATA DA 01ª SESSÃO ORDINARIA - 19 DE FEVEREIRO DE 2021
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por adm
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última modificação
09/10/2023 21h20
Localizado em
Transparência
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Atas
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2021
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ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 28 DE DEZEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
09/10/2023 21h21
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Transparência
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Atas
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2021
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Leis
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por adm
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publicado
22/03/2023
Leis do Legislativo
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Transparência
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Atos Administrativos
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h13
Institui o Programa no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer.
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Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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Lei N.°62/1966
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h42
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1966.
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Transparência
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Leis
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1965
