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Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº26-2025 (Cria o Alfabetiza + EJA)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h19
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2025 (Cria a Secretaria Municipal de Planejamento)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h40
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2025 (Dispõe sobre a carga horária dos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h33
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Windows icon PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2025 (Autoriza realização de concurso público)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h35
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo Windows icon PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2025 (Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2025 (Reajusta os subsídios dos membros do conselho tutelar)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº23-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 102.000,00 destinado a aquisição de mobiliários e outros equipamentos para EMEF)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h41
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2025 (Autoriza a realização de processo seletivo simplificado)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h36
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2025 (Reajusta o salário mínimo dos servidores efetivos, contratados e comissionados)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h29
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2025 (Estabelece critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas municipais)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
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