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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº28-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h15
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº29-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h15
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº30-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h16
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº31-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h17
Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº32-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h17
Regulamenta a Consignação em folhas de Pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2025 (Denomina a passagem molhada do Sítio Trincheiras de Maria Francisca de Oliveira)
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por adm
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última modificação
28/08/2025 09h18
Localizado em
Transparência
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2025 (Denomina de Avenida Professora Francisca Duarte da Silva a partir da Rua Juliana Diniz Oliveira ao portal da PB-325)
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por adm
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última modificação
28/08/2025 09h22
Localizado em
Transparência
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2025 (Autoriza alterar o nome das ruas Erundina de Oliveira, Manoel de Sousa Pedrosa e Vereador Francisco de Sousa Pedrosa)
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por adm
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última modificação
28/08/2025 09h24
Localizado em
Transparência
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2025 (Reajusta o salário do cargo efetivo de assistente administrativo da câmara)
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por adm
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última modificação
28/08/2025 09h16
Localizado em
Transparência
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2025 (Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos da câmara)
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por adm
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última modificação
28/08/2025 09h16
Localizado em
Transparência
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
