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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2025 (Autoriza celebrar convênio com bancos, instituições financeira e cooperativa de crédito)
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por adm
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última modificação
28/08/2025 09h22
Localizado em
Transparência
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo)
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por adm
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última modificação
28/08/2025 09h23
Localizado em
Transparência
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2025 (Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor que seja pai ou mãe, tutor ou responsável legal de pessoas com TEA)
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por adm
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última modificação
28/08/2025 09h24
Localizado em
Transparência
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h55
Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Alumiar. ISA.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h06
Institui a Semana municipal do Idoso.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 17h26
Dispõe sobre a Estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2022
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2023
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por adm
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última modificação
22/03/2023 11h59
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitaria de Varzea do Romão
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h12
Inclusão da criança e adolescente com deficiência nas escolas do municipio.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h56
Convênio Privado para Ministração de Cursos de Primeiros Socorros.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h07
Estabelece diretrizes para a politica municipal de Assistência aos Idosos.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
