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Arquivo PARECER Nº23-2025 (Ao Projeto de Lei Nº25-2025, que cria o programa municipal de inserção de estagiários remunerados)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h14
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo PARECER Nº25-2025 (Ao Projeto de Lei Nº27-2025, que dispõe sobre os planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais de saúde)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h14
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo PARECER Nº26-2025 (Ao Projeto de Lei Nº28-2025, que cria o conselho municipal de promoção de igualdade racial)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo PARECER Nº27-2025 (Ao Projeto de Lei Nº29-2025, que revoga a Lei Nº617-2025)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo Mathematica Notebook PARECER Nº28-2025 (Ao Projeto de Lei Nº30-2025, que cria o conselho municipal de direitos LGBTQIAPNb+)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h16
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº27-2025 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da saúde)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h20
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº29-2025 (Revoga a Lei Nº614-2025)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h21
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo Mathematica Notebook PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº30-2025 (Cria o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPNb+)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h22
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo LEI Nº779-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h47
(Institui o Prêmio Advocacia Cidadã)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 18h12
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
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