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Lei N.°396/1993
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por adm
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última modificação
21/05/2025 08h33
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1994.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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E.P N°143
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por adm
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última modificação
05/02/2025 10h40
MAIO 2023_BANCO DO BRASIL
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PORTARIA Nº08-2021
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por adm
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última modificação
26/07/2023 15h27
Fica prorrogado a suspensa das atividades presenciais da Câmara, a partir de 06 a 18 de abril de 2021.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2021
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Lei N.°355/1988
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h16
Autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos suplementares até o limite de Cz$45.000.000 (quarenta e cinco milhões de cruzados) para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1988
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E.P N°79
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por adm
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última modificação
24/01/2025 11h31
MARÇO 2023_INSS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°269/1978
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por adm
—
última modificação
05/03/2025 07h57
Denomina ruas, travessas e avenidas da cidade de Jericó e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1978
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Lei N.°279/1979
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por adm
—
última modificação
05/03/2025 08h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$70.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1979
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Portaria Declarando Ponto Facultativo
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h21
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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1994
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por adm
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publicado
21/05/2025
Leis de 1994.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei N.°49/1963
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por adm
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última modificação
13/02/2025 08h30
Autoriza a alienação de bens patrimoniais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1963
