2022

por adm — publicado 02/09/2023 22h29, última modificação 02/09/2023 22h29
Emenda Modificativa de 2022

EMENDA MODIFICATIVA Nº01-2022

Modifica o caput do art. 3º do PL nº14-2022.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº03-2022

Modifica o inciso I e II do art. 4º do PL nº22-2022.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº04-2022

Modifica o art. 6º a acrescenta o art. 7º ao PL nº22-2022.

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