2021

por adm — publicado 03/10/2023 14h36, última modificação 03/10/2023 14h36
Ano 2021

EMENDA MODIFICATIVA Nº01-2021

Modifica o caput do artigo 5º do PL nº25-2021, revoga e tornam sem efeito as Tabelas de receita constante dos anexos da lei nº645.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº02-2021

Modifica o caput do artigo 2º do PL do executivo nº31-2021.

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EMENDA MODIFICATIVA Nº03-2021

Modifica o caput do artigo 1º do PL do Executivo nº32-2021.

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