Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°432/1997: por adm — última modificação 21/05/2025 10h14
Dispõe sobre a criação de cargos, quantidades e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº12-2021: por adm — última modificação 11/10/2023 11h16
Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher.
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Lei N.°417/1997: por adm — última modificação 21/05/2025 09h23
Cria pensão a deficientes físicos e mentais e dá outras providências.
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Lei N.°151/1972: por adm — última modificação 17/02/2025 10h44
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$2800,00.
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Lei N.°149/1972: por adm — última modificação 17/02/2025 10h39
Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$614,25.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1972
Lei N.°326/1984: por adm — última modificação 22/04/2025 10h47
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
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LEI Nº774-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h43
(Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal)
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LEI Nº835-2024: por adm — última modificação 06/06/2024 11h07
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar publico gratuito para universitários e estudantes.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2024: por adm — última modificação 06/06/2024 13h15
Cria o Programa Musica no municipio.
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Lei N°17/1960: por adm — última modificação 12/02/2025 10h22
Cria quatro cargos no quadro dos servidores municipais e dá outras providências.
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