Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº755-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 10h12
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial.
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Lei N.°44/1963: por adm — última modificação 13/02/2025 08h19
Abre crédito especial para fim que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº02-1991: por adm — última modificação 25/07/2023 19h43
Dispõe a Criação da Bandeira do município.
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Lei N.°100/1969: por adm — última modificação 14/02/2025 09h30
Autoriza movimentação de dotação do orçamento vigente.
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Lei N.°348/1987: por adm — última modificação 20/05/2025 14h54
Proposta orçamentária para o exercício de 1988.
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LEI Nº480-2002: por adm — última modificação 23/10/2023 11h59
Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária.
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LEI Nº771-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h40
(Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola)
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Lei N.°189/1973: por adm — última modificação 21/02/2025 09h51
Cria biblioteca municipal e dá outras providências.
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LEI Nº712-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h21
Institui a politica de transparência do IPTU no município.
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LEI Nº764-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 10h20
Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis.
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