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Lei N.°223/1975
por
adm
—
última modificação
21/02/2025 11h24
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1975
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº25-2021
por
adm
—
última modificação
11/10/2023 11h28
Institui o Prêmio Advocacia Cidadã.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projetos de Lei
/
2021
LEI Nº800-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 16h20
(Cria e implanta gestão democrática, estabelece critérios de mérito e desempenho)
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
LEI Nº799-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 16h17
(Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino)
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
Lei N.°229/1975
por
adm
—
última modificação
21/02/2025 11h31
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1975
Lei N.°71/1966
por
adm
—
última modificação
13/02/2025 11h21
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jericó.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1966
LEI Nº793-2022
por
adm
—
última modificação
06/07/2023 15h59
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2022
Lei N.°397/1993
por
adm
—
última modificação
21/05/2025 08h35
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
1993
LEI Nº708-2020 2
por
adm
—
última modificação
23/10/2023 10h55
Declara de utilidade publica o Instituto social Alumiar Isa.
Localizado em
Transparência
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…
/
Leis
/
2020
LEI Nº760-2021
por
adm
—
última modificação
23/10/2023 10h16
Promove recadastramento mercantil no município, isenta alvarás aqueles que estão irregulares.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis
/
2021
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