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Arquivo LEI Nº747-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h03
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do município de 2022
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº05-2023, que regulamenta o art. 145 da Lei Nº434-1997 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h06
PARECER Nº05-2023 (Ao Projeto de Lei Nº05-2023, que regulamenta o art. 145 da Lei Nº434-1997 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos)
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h08
Regulamenta o Art.145 da Lei nº434-1997.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo LEI Nº802-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h22
(Altera o texto da Lei nº696-2019, que institui o programa de doação voluntaria)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2023
por adm — última modificação 03/07/2024 15h41
Altera a lei nº655 de 04 de setembro.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo LEI Nº798-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h08
(Altera texto da Lei nº752-2021, que cria conselho municipal de direitos da pessoa idosa)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2023
por adm — última modificação 25/10/2023 09h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo Lei N.°438/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 15h00
Altera a Lei N.°432/97, cria cargos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo LEI Nº743-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h59
Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo Lei N.°261/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h50
Revoga na íntegra a Lei Municipal N.°95, de 24 de dezembro de 1968.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
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