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Arquivo Lei N.°384/1992
por adm — última modificação 20/05/2025 16h40
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município de Jericó-PB para o exercício financeiro de 1993.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo Lei N.°385/1992
por adm — última modificação 20/05/2025 16h47
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo Lei N.°386/1992
por adm — última modificação 21/05/2025 08h12
Dá nova redação ao inciso II do art. 4°, da Lei N.°375, de 04 de outubro de 1991.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo Lei N.°387/1992
por adm — última modificação 21/05/2025 08h14
Dá denominação a grupos escolares municipais deste município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo Lei N.°388/1992
por adm — última modificação 21/05/2025 08h15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens pertencentes ao município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1992
Arquivo Lei N.°389/1993
por adm — última modificação 21/05/2025 08h19
Autoriza o Poder Executivo a anistiar débitos referentes a tributos municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1993
Arquivo Lei N.°390/1993
por adm — última modificação 21/05/2025 08h21
Eleva percentual do inciso II do artigo 4° da Lei N.°385, de 28 de outubro de 1992.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1993
Arquivo Lei N.°391/1993
por adm — última modificação 21/05/2025 08h24
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - e dá providências correlatadas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1993
Arquivo Lei N.°392/1993
por adm — última modificação 21/05/2025 08h27
Dispõe sobre a instituição e estrutura organizacional do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1993
Arquivo Lei N.°393/1993
por adm — última modificação 21/05/2025 08h28
Dispõe sobre funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos deste município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1993
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