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Arquivo Lei N.°436/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h53
Dispõe sobre consignações (descontos) em folhas de pagamentos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°437/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h58
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°438/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 15h00
Altera a Lei N.°432/97, cria cargos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°439/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 15h03
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito e Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°440/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h07
Dispõe sobre o plano de carreira, classificação de cargos e salários, quadro de pessoas, evolução e progresso funcional e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo Lei N.°441/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h09
Cria nova estrutura administrativa e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo Lei N.°442/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h10
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo Lei N.°443/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h12
Altera a Lei N.°440/1998 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo Lei N.°444/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h13
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo Lei N.°445/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h15
Dispõe sobre a Criação do Código de Obras e Edificações, Normas para Elaboração de Projetos e Execução e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
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