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Arquivo ECMAScript program PARECER Nº23-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir no cardápio das escolas municipais, leite sem lactose para alunos intolerantes)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h49
PARECER Nº23-2023 (Ao Projeto de Lei Nº14-2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir no cardápio das escolas municipais, leite sem lactose para alunos intolerantes)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PDF document PARECER Nº23-2024 (Ao Projeto de Lei Nº11-2024, institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 10h58
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº23-2025 (Ao Projeto de Lei Nº25-2025, que cria o programa municipal de inserção de estagiários remunerados)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h14
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo Octet Stream PARECER Nº24-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h53
PARECER Nº24-2023 (Ao Projeto de Lei Nº15-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo chemical/x-rosdal PARECER Nº25-2023 (Ao Projeto de Lei Nº16-2023, que declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h55
PARECER Nº25-2023 (Ao Projeto de Lei Nº16-2023, que declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº25-2025 (Ao Projeto de Lei Nº27-2025, que dispõe sobre os planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais de saúde)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h14
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo audio/x-realaudio PARECER Nº26-2023 (Ao Projeto de Lei Nº08-2023, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h56
PARECER Nº26-2023 (Ao Projeto de Lei Nº08-2023, que cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo PARECER Nº26-2025 (Ao Projeto de Lei Nº28-2025, que cria o conselho municipal de promoção de igualdade racial)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo Octet Stream PARECER Nº26-2025 (Ao Projeto de Lei Nº26-2025, que cria o Alfabetiza + EJA)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2025
Arquivo PARECER Nº27-2023 (A Emenda Aditiva Nº01-2023, que acrescenta a alínea W ao inciso IV do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h57
PARECER Nº27-2023 (A Emenda Aditiva Nº01-2023, que acrescenta a alínea W ao inciso IV do art. 12º do Projeto de Lei Nº07-2023)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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