Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h34
Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h38
Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h34
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magisterio.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h04
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 11h58
Contratação Temporária de Pessoal para Atender às Necessidades por Tempo Limitado.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h39
Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2022
por adm — última modificação 08/09/2023 17h36
Institui no âmbito do município o sistema de busca ativa escolar envolvendo as secretarias de educação.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2022
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2023
por adm — última modificação 30/08/2023 09h07
Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Executivo.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2019
por adm — última modificação 19/10/2023 12h01
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h39
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 84 85 86 [87] 88 89 90 ... 107