Câmara Municipal de Jericó

LEI Nº802-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 16h22
(Altera o texto da Lei nº696-2019, que institui o programa de doação voluntaria)
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº25-2021: por adm — última modificação 19/10/2023 11h07
Altera lei nº572-2011, revoga e torna sem efeito as Tabelas de receita constante dos anexos da lei nº645-2016.
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LEI Nº798-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 16h08
(Altera texto da Lei nº752-2021, que cria conselho municipal de direitos da pessoa idosa)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2023: por adm — última modificação 25/10/2023 09h40
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2023: por adm — última modificação 25/10/2023 09h35
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária.
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LEI Nº743-2021: por adm — última modificação 23/10/2023 09h59
Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2019: por adm — última modificação 19/10/2023 12h03
Dispõe Sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
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LEI Nº711-2020: por adm — última modificação 23/10/2023 11h19
Institui o dia do Agricultor.
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LEI Nº779-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h47
(Institui o Prêmio Advocacia Cidadã)
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LEI Nº783-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h51
(Institui o Programa Casa Legal)
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