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E.P N°230
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por adm
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última modificação
07/02/2025 08h20
AGOSTO 2023_FRANCISCO CAMPOS DE ANDRADE FILHO
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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LEI Nº719-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h30
Dispõe sobre a Instituição de Plataforma.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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CONTRATO Nº02-2021
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por adm
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última modificação
04/10/2023 10h37
A.O.S. SOFTWARE.
Localizado em
Transparência
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Contratos
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2021
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PORTARIA Nº08-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 11h27
Nomear a sra Ana Mª Neves de França Sousa, para o cargo em comissão de Assessora de Apoio Administrativo.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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REQUERIMENTO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
12/05/2023 11h15
Vereadores os srs. Kennedy de Oliveira e Augusto Barbosa
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº02-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h09
Faz concessão da medalha ao senhor Antônio Vicente_
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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E.P N°58
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por adm
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última modificação
10/02/2025 11h22
FEVEREIRO 2024_ALEX MECIAS DA SILVA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°322/1983
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por adm
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última modificação
22/04/2025 07h50
Reconhece de utilidade pública e toma outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1983
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07-2020
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por adm
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última modificação
19/10/2023 11h22
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2020
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PARECER Nº03-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h18
PARECER Nº03-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
