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Lei N.°329/1984
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por adm
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última modificação
22/04/2025 10h51
Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jericó.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1984
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PARECER Nº07-2024 (Ao Projeto de Lei Nº01-2024, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público).pdf
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h53
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEI Nº769-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 15h38
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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E.P N°54
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por adm
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última modificação
21/01/2025 11h30
MARÇO 2023_EDER PEREIRA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PARECER Nº06-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h07
PARECER Nº06-2023 (Ao Projeto de Lei Nº06-2023, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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E.P N°122
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por adm
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última modificação
11/02/2025 09h17
ABRIL 2024_J DOS SANTOS RIBEIRO
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Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°448/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h20
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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1998
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LEI Nº714-2020
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por adm
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última modificação
23/10/2023 11h24
Institui o Programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral no município.
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Transparência
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Leis
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2020
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REQUERIMENTO Nº05-2021
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por adm
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última modificação
12/10/2023 15h38
Vereador Joao Pereira da Silva.
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Transparência
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Requerimentos
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2021
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº27-2020
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por adm
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última modificação
04/10/2023 10h29
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Transparência
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Atos Promulgação
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2020
