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LEI Nº797-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h07
(Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto e cria e regulamenta a Câmara de conciliação)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº743-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 09h59
Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PARECER Nº07-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que trata acerca para a elaboração da Lei Orçamentária 2024)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h08
PARECER Nº07-2023 (Ao Projeto de Lei Nº07-2023, que trata acerca para a elaboração da Lei Orçamentária 2024)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº14-2020
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por adm
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última modificação
11/10/2023 12h07
Cria o Portal da Transparência, para a Divulgação da COVID-19.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2020
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E.P N°229
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por adm
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última modificação
07/02/2025 08h17
AGOSTO 2023_RENE JONATHAN DE SOUSA SILVA
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h38
_Dá denominação a quadra poliesportiva do assentamento Fortuna de João Paulo Bandeira de Lima_
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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Lei N.°442/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h10
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei N.°341/1985
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por adm
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última modificação
20/05/2025 11h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1985
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RESOLUÇÃO Nº04-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h42
Fixa o subsidio dos vereadores para a Legislatura do quadriênio 2025 a 2028.
Localizado em
Transparência
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Resolução
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2024
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ATA DA 05ª SESSÃO ORDINARIA
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por adm
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última modificação
06/09/2023 09h20
Foi abordado alguns temas no dia 01 de abril de 2022, como alguns agradecimentos e o apelo sobre a questão das ruas que não foram asfaltadas para ser passado a máquina. Também foi tratado sobre alguns projetos e no último expediente falaram sobre Indicação, Moções, requerimentos e projetos.
Localizado em
Transparência
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Atas
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2022
