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Lei N.°78/1967
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por adm
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última modificação
14/02/2025 07h42
Autoriza a suplementação de dotação do orçamento vigente para fazer face à complementação dos serviços de construção do prédio do açougue.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1967
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
30/08/2023 09h08
Regulamenta o Art.145 da Lei nº434-1997.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 24-05-2024
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h10
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 24-05-2024
Localizado em
Transparência
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Atas
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2024
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Câmara de Jericó aprova Projeto de Lei que cria o Núcleo Florescer
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por adm
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publicado
14/04/2025
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última modificação
14/04/2025 17h09
A Câmara Municipal de Jericó PB, aprova o Projeto de Lei de N° 012/2025 de autoria do Poder Executivo que cria no município de Jericó - PB, o Núcleo Florescer, um órgão que atende Crianças e Adolescentes com deficiência.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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1961
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por adm
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publicado
13/02/2025
Leis de 1961.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei N.°309/1982
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por adm
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última modificação
10/03/2025 08h30
Institui o código tributário do município.
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Transparência
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Leis
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1982
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h39
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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E.P N°32
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h23
FEVEREIRO 2024_J DOS SANTOS RIBEIRO
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Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº18-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 18h04
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h36
Institui o estatuto municipal de Micro e Pequena Empresa.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
