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Lei N.°456/1999
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h36
Altera lei, cria cargos e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei N.°457/1999
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h37
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei N.°458/1999
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h38
Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei N.°459/1999
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por adm
—
última modificação
22/05/2025 15h39
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2000.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei N.°460/1999
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por adm
—
última modificação
22/05/2025 15h40
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 2000.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei N°17/1960
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por adm
—
última modificação
12/02/2025 10h22
Cria quatro cargos no quadro dos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1960
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Lei N°61/1965
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h39
Autoriza o prefeito municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, ou outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito de até Cr$15.000.000 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1965
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LEI Nº472-2001
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por adm
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última modificação
23/10/2023 12h01
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente, e cria o conselho municipal e tutelar.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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LEI Nº473-2001
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por adm
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última modificação
23/10/2023 12h02
Autoriza ao executivo a firmar acordo de parcelamento, reparcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2001
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LEI Nº474-2002
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por adm
—
última modificação
23/10/2023 11h56
Eleva os valores de salários do Quadro de Pessoal.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
