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Lei N.°375/1991
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por adm
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última modificação
20/05/2025 16h09
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1992.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1991
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Lei N.°378/1991
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por adm
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última modificação
20/05/2025 16h24
Acrescenta itens aos artigos 3º e 5º da Lei Municipal N.°374, de 04/10/91.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1991
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2.jfif
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por adm
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última modificação
16/02/2023 13h03
Localizado em
Banco de Imagens
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REQUERIMENTO Nº26-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 09h57
Vereador Jose Wellington de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2022
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ATA DA 5ª REUNIÃO - (16-04-2024)
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por adm
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última modificação
12/08/2025 10h19
Localizado em
Transparência
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ATAS DAS COMISSÕES
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº20-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 09h52
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2022
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Lei N.°449/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h21
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 18h07
Cria e implanta gestão democrática, estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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Lei N.°446/1998
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h17
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências correlatadas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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REQUERIMENTO Nº26-2023 _
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por adm
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última modificação
03/08/2023 11h01
Vereadores Jarbas Rosado, Kennedy de Oliveira e Francegildo Franklin.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2023
