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Lei N.°27/1960
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por adm
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última modificação
12/02/2025 10h57
Regula o aforamento de terrenos no perímetro urbano e suburbano da sede municipal.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1960
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LEI Nº732-2021
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por adm
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última modificação
23/10/2023 09h42
Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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REQUERIMENTO Nº01-2022
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por adm
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última modificação
13/09/2023 09h39
Vereadores Kennedy de Oliveira, Jarbas Rosado e Francegildo Franklin.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2022
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Lei N.°109/1969
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante compra e doar ao ginásio local instrumentos necessários às comemorações de sete (7) de setembro.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1969
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 13h36
Anulação do Processo legislativo e julgamento das contas de gestão dos anos 2013-2014 e 2017.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Resolução
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2024
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Lei N.°37/1962
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por adm
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última modificação
13/02/2025 08h03
Abre crédito especial de Cr$300.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1962
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REQUERIMENTO Nº29-2021
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por adm
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última modificação
12/10/2023 16h07
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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Lei N.°417/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 09h23
Cria pensão a deficientes físicos e mentais e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei N.°210/1974
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por adm
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última modificação
21/02/2025 10h42
Concede aumento de vencimentos, classifica cargos e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1974
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Comissões
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por adm
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publicado
03/04/2023
Apresenta as comissões do Poder Legislativo de Jericó - PB
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
