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PARECER Nº44-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que abre crédito especial para fins que específica).pdf
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por adm
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última modificação
11/08/2025 11h18
PARECER Nº44-2023 (Ao Projeto de Lei Nº17-2023, que abre crédito especial para fins que específica).pdf
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02-2022
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h01
Faz concessão da medalha Jerônimo Lopes de Figueiredo ao Sr. João Neto de Freitas.
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Transparência
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Projeto de Decreto do Legislativo
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2022
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REQUERIMENTO Nº56-2021
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por adm
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última modificação
13/10/2023 10h01
Vereador Joilton Alves Monteiro.
Localizado em
Transparência
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Requerimentos
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2021
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Lei N.°09/1960
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por adm
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última modificação
12/02/2025 09h28
Autoriza a construção de um curral de pedra e cal para prisão do gado a ser abatido e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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1960
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INDICAÇÃO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
14/09/2023 10h18
Vereador Adaires Campos da Costa.
Localizado em
Transparência
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Indicações
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2023
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ATO DE PROMULGAÇÃO N.°01/2024
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por adm
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última modificação
13/01/2025 11h39
Localizado em
Transparência
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Atos Promulgação
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2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO N.°02/2024
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por adm
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última modificação
13/01/2025 11h44
Localizado em
Transparência
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Atos Promulgação
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2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO N.°02/2024
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por adm
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última modificação
13/01/2025 11h45
Localizado em
Transparência
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Atos Promulgação
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2024
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E.P N°01
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por adm
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última modificação
10/02/2025 08h26
JANEIRO 2024_FOPAG VEREADORES
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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Lei N.°432/1997
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por adm
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última modificação
21/05/2025 10h14
Dispõe sobre a criação de cargos, quantidades e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
