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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h39
_Institui como patrimônio cultural e religioso a igreja Nossa Senhora da Conceição_
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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Lei N.°258/1977
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por adm
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última modificação
05/03/2025 07h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito especial de Cr$20.000,00 para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1977
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Lei N.°50/1964
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por adm
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última modificação
13/02/2025 09h49
Dispõe sobre redação de lei e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1964
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E.P N°26
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h08
JANEIRO 2024_BANCO DO BRASIL
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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E.P Nº05
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por adm
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última modificação
13/12/2023 11h20
JANEIRO 2023 _NILDO DE FREITAS DANTAS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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PARECER Nº04-2025 (Ao Projeto de Lei Nº07-2025, reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos)
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por adm
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última modificação
15/08/2025 11h30
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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E.P N°68
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por adm
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última modificação
21/01/2025 11h54
MARÇO 2023_CICERO HEDER GADELHA MARTINS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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1991
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por adm
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publicado
20/05/2025
Leis de 1991.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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2023
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por adm
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publicado
14/09/2023
Ano de 2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Decreto do Legislativo
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E.P N°89
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por adm
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última modificação
24/01/2025 12h01
ABRIL 2023_HC2 SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA
Localizado em
Transparência
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…
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Balancetes e despesas
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2023
