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PROJETO DE LEI EXECUTIVO
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº21-2025 (Desmembra o setor de cultura da secretaria de educação; Cria a Secretaria de Cultura como órgão autônomo)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h40
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16-2025 (Dispõe sobre obrigatoriedade de afixar em local visível, cartaz com advertência sobre prática de crimes de abuso ou exploração sexual contra crianças)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº27-2025 (Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da saúde)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h20
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 1.510.000,00 destinados a aquisição de mobiliários para escola e manutenção das ações e serviços de saúde)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº19-2025 (Revoga a Lei Nº422-1997, que dispõe sobre o regimento interno e a estrutura organizacional do conselho municipal de educação)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h39
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2025 (Reajusta os vencimentos básicos dos servidores efetivos, pensionistas e inativos)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h32
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº18-2025 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos e de Analista de Sistemas)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h39
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº25-2025 (Cria o programa municipal de inserção de estagiários remunerados e incentivo a capacitação para o mercado de trabalho)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h19
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº29-2025 (Revoga a Lei Nº614-2025)
por adm — última modificação 08/10/2025 09h21
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2025
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