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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2024
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por adm
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última modificação
06/06/2024 11h40
Altera o valor do salario do cargo em comissão de Coordenador
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2024
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h04
Autoriza Realizar Contratação de Serviços de Advocacia e Contabilidade.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h47
Estabelece o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Agentes comunitários de saúde, agente de combate ás Endemias.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h47
Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
25/10/2023 09h42
Cria o conselho Municipal de Cultura - CMC e o fundo Municipal de Cultura - FAC.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h04
Autoriza Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h48
Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2022
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por adm
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última modificação
08/09/2023 17h48
Adota o Diário Oficial dos municípios do estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2022
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2019
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por adm
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última modificação
19/10/2023 12h06
Autoriza Remanejamento Total ou Parcial de Dotações Orçamentárias.
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Transparência
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Projetos de Leis
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2019
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2021
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por adm
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última modificação
19/10/2023 09h49
vDá titulo a sede do centro de referencia de assistência social - CRAS Azenilda Mª Ângelo de Souza.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Leis
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2021
