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Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº22-2025 (Cria a Secretaria Municipal de Planejamento)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h40
Localizado em Transparência / … / 2025 / PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Arquivo object code PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03-2025 (Cria, em caráter temporário, a Comissão Especial para estudo, revisão e reforma do Regimento Interno)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h44
Localizado em Transparência / … / Projetos de Resolução / 2025
2025
por adm — publicado 28/08/2025
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Requerimentos
Arquivo Octet Stream REQUERIMENTO Nº01-2025 (Vereadores Francegildo Franklin de Oliveira e Kennedy de Oliveira Lima)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h45
Localizado em Transparência / … / Requerimentos / 2025
Arquivo object code REQUERIMENTO Nº02-2025 (Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h46
Localizado em Transparência / … / Requerimentos / 2025
Arquivo object code REQUERIMENTO Nº03-2025 (Vereador Joilton Alves Monteiro)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h46
Localizado em Transparência / … / Requerimentos / 2025
Arquivo object code REQUERIMENTO Nº04-2025 (Vereador Augusto Barbosa de Sousa Neto)
por adm — última modificação 28/08/2025 09h47
Localizado em Transparência / … / Requerimentos / 2025
Arquivo Lei N.°452/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h27
Concede a remissão de débito tributário e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo Lei N.°164/1973
por adm — última modificação 17/02/2025 11h33
Classifica cargos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°362/1989
por adm — última modificação 20/05/2025 15h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar até o limite de NCz$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzados novos) para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1989
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