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Lei N.°58/1965
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h30
Abre crédito especial na importância de Cr$1.000.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1965
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PARECER Nº04-2023 (Ao Parecer PPL Nº230-2022, que versa acerca da prestação de contas do ex-gestor Claudeeide de Oliveira Melo, relativo ao exercício de 2020)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h06
PARECER Nº04-2023 (Ao Parecer PPL Nº230-2022, que versa acerca da prestação de contas do ex-gestor Claudeeide de Oliveira Melo, relativo ao exercício de 2020)
Localizado em
Transparência
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Parecer
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2023
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PARECER
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por adm
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publicado
15/08/2025
Localizado em
Transparência
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2025
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº01-2025 (Ao Projeto de Lei Nº01-2025, dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público)
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por adm
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última modificação
15/08/2025 09h23
Localizado em
Transparência
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
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Lei N.°143/1971
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h24
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$50,00 para os fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1971
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E.P N°60
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por adm
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última modificação
10/02/2025 11h26
EDIGIO GONÇALVES DOS SANTOS
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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PORTARIA Nº30-2023
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por adm
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última modificação
08/05/2024 09h37
Fica a servidora Suely Gomes de Sousa Mesquita, cedida para prestar serviços junto a Prefeitura.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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PARECER Nº19-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2023, que denomina a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h45
PARECER Nº19-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2023, que denomina a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 07-02-2025
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por adm
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última modificação
13/08/2025 08h56
Localizado em
Transparência
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Atas
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2025
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 14-02-2025
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por adm
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última modificação
13/08/2025 08h56
Localizado em
Transparência
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Atas
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2025
