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PORTARIA Nº11-2023
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por adm
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última modificação
12/05/2023 11h02
Declara ponto facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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Lei N.°144/1971
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h26
Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$400,00 para os fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1971
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LEI Nº794-2022
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por adm
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última modificação
06/07/2023 16h00
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2023
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por adm
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última modificação
07/08/2023 14h32
Denominação de Prédio Público EMEF Vereador José Antônio Neto.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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Lei N.°07/1959
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por adm
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última modificação
12/02/2025 09h03
Orçamento do município de Jericó para o exercício de 1960.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1959
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h09
Dispõe sobre o controle de Zoonoses do município.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
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Projetos de Resolução
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por adm
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publicado
11/09/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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E.P N°132
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por adm
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última modificação
11/02/2025 09h29
ABRIL 2024_ANTONIO VENTURA DE SOUSA NETO
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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E.P N°62
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por adm
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última modificação
10/02/2025 11h28
FEVEREIRO 2024_EQUILIBRIO CAR
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2024
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PARECER Nº01-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Várzea do Romão)
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por adm
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última modificação
11/08/2025 10h15
PARECER Nº01-2023 (Ao Projeto de Lei Nº01-2023, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Várzea do Romão)
Localizado em
Transparência
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2023
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
