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Lei N.°174/1973
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h53
Classifica nível e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1973
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2023
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por adm
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última modificação
22/03/2023 11h59
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitaria de Varzea do Romão
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2023
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 15-03-2024.pdf
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por adm
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última modificação
05/06/2024 10h07
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINARIA - DIA 15-03-2024
Localizado em
Transparência
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Atas
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2024
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E.P Nº106
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por adm
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última modificação
13/12/2023 12h12
ABRIL 2023 _JULIANA CRISTINA DE MORAES
Localizado em
Transparência
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Balancetes e despesas
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2023
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Lei N.°87/1968
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por adm
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última modificação
14/02/2025 08h16
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício financeiro de 1969.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1968
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Lei N.°170/1973
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por adm
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última modificação
21/02/2025 08h33
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$1.000,00 para os fins que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1973
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2024
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por adm
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publicado
08/08/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Indicações
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Requerimentos
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por adm
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publicado
29/08/2023
Requerimentos da Câmara Municipal de Jericó
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei N.°64/1966
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por adm
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última modificação
13/02/2025 10h56
Abre crédito especial na importância de Cr$120.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1966
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2021
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por adm
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última modificação
11/10/2023 11h14
Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essencial em período de calamidade.
Localizado em
Transparência
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Projetos de Lei
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2021
