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Arquivo Lei N.°79/1967
por adm — última modificação 14/02/2025 07h46
Aumenta a gratificação de funcionários e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1967
Arquivo Lei N.°457/1999
por adm — última modificação 22/05/2025 15h37
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1999
Arquivo LEI Nº837-2023
por adm — última modificação 05/06/2024 09h51
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo Lei N.°225/1975
por adm — última modificação 21/02/2025 11h27
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1975
Arquivo Lei N.°411/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h12
Dá denominação a ruas, travessas e avenidas desta cidade.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°442/1998
por adm — última modificação 22/05/2025 15h10
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1998
Arquivo LEI Nº790-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h57
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº838-2023
por adm — última modificação 05/06/2024 09h51
Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº769-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 15h38
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº794-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 16h00
(Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica)
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
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