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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h05
Dispõe sobre a Instituição de Plataforma Digital.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo Lei N.°57/1964
por adm — última modificação 13/02/2025 10h19
Autoriza a suplementação de dotações do orçamento vigente para contabilização de despesas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1964
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2022
por adm — última modificação 06/07/2023 17h34
Denomina rua Poeta Raimundo Luiz de Medeiros.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo Lei N.°303/1981
por adm — última modificação 10/03/2025 08h15
Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1981
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº16-2020
por adm — última modificação 11/10/2023 12h09
Institui no Calendário Eventos Oficiais do Município.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 13h20
Institui no município, o Programa Atleta cidadão.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº37-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h42
Institui a semana municipal do lixo zero.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº841-2024
por adm — última modificação 06/06/2024 11h09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar publico gratuito para universitários e estudantes.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2024
Arquivo Lei N.°12/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 09h47
Autoriza o Prefeito Municipal a construir uma tarimba no açougue público.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº38-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h43
Inclui-se a disciplina Libras nas escolas.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
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