Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°167/1973: por adm — última modificação 17/02/2025 11h47
Cria participação de Cr$0,50 do Município para a Campanha Nacional de Alimentação escolar (CNAE).
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Lei N.°319/1982: por adm — última modificação 10/03/2025 08h49
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1983 e dá outras providências.
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Lei N.°345/1986: por adm — última modificação 20/05/2025 14h50
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó para o exercício de 1987.
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Lei N.°439/1997: por adm — última modificação 22/05/2025 15h03
Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito e Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei N.°341/1985: por adm — última modificação 20/05/2025 11h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do município e dá outras providências.
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LEI Nº797-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 16h07
(Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto e cria e regulamenta a Câmara de conciliação)
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº17-2023: por adm — última modificação 25/10/2023 09h49
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024: por adm — última modificação 06/06/2024 13h17
Reconhece de utilidade publica a Associação dos Doadores de sangue Jose Vidal.
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Lei N.°143/1971: por adm — última modificação 17/02/2025 10h24
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$50,00 para os fins que especifica.
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Lei N.°58/1965: por adm — última modificação 13/02/2025 10h30
Abre crédito especial na importância de Cr$1.000.000,00 para o fim que especifica.
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