Câmara Municipal de Jericó

Lei N.°393/1993: por adm — última modificação 21/05/2025 08h28
Dispõe sobre funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos deste município.
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Lei N.°322/1983: por adm — última modificação 22/04/2025 07h50
Reconhece de utilidade pública e toma outras providências.
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LEI Nº766-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h35
(Reajusta o salario mínimo dos servidores públicos do poder executivo)
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LEI Nº770-2022: por adm — última modificação 06/07/2023 15h39
(Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa)
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LEI Nº478-2002: por adm — última modificação 23/10/2023 11h58
Alterações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2003.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
LEI Nº491-2004: por adm — última modificação 23/10/2023 11h48
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2005.
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Lei N.°129/1970: por adm — última modificação 17/02/2025 08h58
Concede aumento a pensionista e dá outras providências.
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LEI Nº476-2002: por adm — última modificação 23/10/2023 11h57
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2003
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
LEI Nº492-2004: por adm — última modificação 23/10/2023 11h49
Fixa o subsidio dos Agentes políticos do executivo e legislativo.
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Lei N.°93/1968: por adm — última modificação 14/02/2025 08h37
Concede isenção do pagamento do imposto predial urbano.
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