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Arquivo Lei N.°70/1966
por adm — última modificação 13/02/2025 11h13
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1966
Arquivo Lei N.°434/1997
por adm — última modificação 22/05/2025 14h49
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Jericó e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°23/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 10h46
Autoriza o prefeito municipal a adquirir uma amplificadora e abre o crédito especial.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº19-2021
por adm — última modificação 11/10/2023 11h23
Dá denominação de Praça de Rita Ana da Silva.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo LEI Nº735-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 09h45
Dispõe sobre a implantação no calendário municipal do Dia de Conscientização dos direitos dos Animais.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo Lei N.°107/1969
por adm — última modificação 14/02/2025 10h02
Dispõe sobre denominação do grupo escolar de Mato Grosso e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1969
Arquivo Lei N.°37/1962
por adm — última modificação 13/02/2025 08h03
Abre crédito especial de Cr$300.000,00 para o fim que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1962
Arquivo Lei N.°27/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 10h57
Regula o aforamento de terrenos no perímetro urbano e suburbano da sede municipal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo LEI Nº759-2021
por adm — última modificação 23/10/2023 10h15
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo Lei N.°275/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 08h09
Denomina a Escola Municipal do sítio Pitombeira deste município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
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