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Arquivo Lei N.°404/1995
por adm — última modificação 21/05/2025 08h53
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó-PB para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1995
Arquivo Lei N.°405/1996
por adm — última modificação 21/05/2025 08h57
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1996
Arquivo Lei N.°406/1996
por adm — última modificação 21/05/2025 09h00
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1996
Arquivo Lei N.°409/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h09
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°410/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h11
Dá nova redação ao parágrafo único da Lei Municipal N.°383, de 27 de maio de 1992 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°411/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h12
Dá denominação a ruas, travessas e avenidas desta cidade.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°412/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h15
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei N.°269 de 24 de julho de 1978 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°413/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h16
Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Petrobrás e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°414/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h18
Declara como de utilidade pública municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei N.°415/1997
por adm — última modificação 21/05/2025 09h20
Declara como de utilidade pública municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
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