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Arquivo Lei N.°170/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 08h33
Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$1.000,00 para os fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°165/1974
por adm — última modificação 17/02/2025 11h36
Autoriza ao executivo anular no todo ou em partes dotações orçamentárias até o limite de Cr$3.120,00.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
Arquivo Lei N.°291/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 11h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito suplementar de Cr$50.000,00 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 09h40
Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2020
por adm — última modificação 19/10/2023 11h21
Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Lei N.°21/1960
por adm — última modificação 12/02/2025 10h42
Abre o crédito especial de Cr$30.000,00 para ocorrer o pagamento dos móveis para a Câmara Municipal.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1960
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº26-2021
por adm — última modificação 19/10/2023 11h08
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.
Localizado em Transparência / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Lei N.°290/1979
por adm — última modificação 05/03/2025 11h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o crédito suplementar de Cr$198.900,00 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1979
Arquivo Lei N.°251/1977
por adm — última modificação 05/03/2025 07h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para construção de casa residencial e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1977
Arquivo Lei N.°184/1973
por adm — última modificação 21/02/2025 09h35
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$2.800,00 para os fins que especifica.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1973
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