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Arquivo object code PARECER Nº16-2025 (Ao Projeto de Lei Nº16-2025, obriga a afixar em local visivel nos estabelecimentos, cartaz com advertência sobre a prática de crimes de abuso ou exploração)
por adm — última modificação 27/08/2025 10h07
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo Octet Stream PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que denomina a quadra poliesportiva do Monte Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h42
PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº13-2023, que denomina a quadra poliesportiva do Monte Alegre de Maria Eligiane de Sousa Lima)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo Citrix ICA settings file PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h13
PARECER Nº17-2023 (Ao Projeto de Lei Nº18-2023, que abre crédito especial para fins que específica)
Localizado em Transparência / … / Parecer / 2023
Arquivo PDF document PARECER Nº17-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, que institui o programa Sinais que Falam).pdf
por adm — última modificação 12/08/2025 10h56
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo object code PARECER Nº17-2024 (Ao Projeto de Lei Nº01-2024, que dispõe sobre a inclusão da criança e adolescente com deficiência nas escolas do município)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h44
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PARECER Nº17-2025 (Ao Projeto de Lei Nº18-2025, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos fiscais de tributos e de analista de sistemas)
por adm — última modificação 27/08/2025 10h17
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo object code PARECER Nº18-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que dá denominação a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h44
PARECER Nº18-2023 (Ao Projeto de Lei Nº10-2023, que dá denominação a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Arquivo Octet Stream PARECER Nº18-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, firma convênio com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba)
por adm — última modificação 12/08/2025 10h44
Localizado em Transparência / … / 2024 / COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Arquivo PARECER Nº18-2025 (Ao Projeto de Lei Nº19-2025, que revoga a Lei Nº422-1997)
por adm — última modificação 28/08/2025 08h44
Localizado em Transparência / … / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / PARECER
Arquivo object code PARECER Nº19-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2023, que denomina a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
por adm — última modificação 11/08/2025 10h45
PARECER Nº19-2023 (Ao Projeto de Resolução Nº01-2023, que denomina a galeria dos ex-presidentes de José Antônio Neto)
Localizado em Transparência / … / 2023 / COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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